Condições Gerais de Utilização

1. Editor do serviço

O site urbuilder.fr é editado pela sociedade SARL UBD - URBESTDESIGN, sociedade por quotas francesa com um capital social de 2 000 €, matriculada sob o SIREN 884 964 131 (SIRET 884 964 131 00012), número de IVA intracomunitário FR77884964131, com sede social em 4 Route de la Preuille, 17290 CIRÉ-D'AUNIS, França.

Diretor da publicação: Arnaud FEBVAY — Contacto: contact@urbuilder.fr

Alojamento: Hetzner Online GmbH, Industriestr. 25, 91710 Gunzenhausen, Alemanha.

2. Objeto

As presentes condições definem os termos de utilização da plataforma UrBuilDer, serviço SaaS de geração de aplicações web por inteligência artificial, incluindo o seu alojamento e a sua publicação online, acessível em https://urbuilder.fr. Qualquer utilização do serviço implica a aceitação plena e integral das presentes condições.

3. Acesso ao serviço

O UrBuilDer está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem prejuízo de manutenção programada ou não programada. A SARL UBD - URBESTDESIGN reserva-se o direito de interromper, alterar ou suspender o serviço a qualquer momento sem aviso prévio.

O acesso a determinadas funcionalidades exige a criação de uma conta de utilizador e pode estar condicionado à subscrição de uma assinatura paga.

3 bis. Publicação e alojamento das aplicações

Consoante o plano subscrito, o utilizador pode publicar as aplicações que gera num subdomínio de urbuilder.fr, ou num nome de domínio de que seja titular. A SARL UBD - URBESTDESIGN atua então como alojador na aceção do artigo 6.º da lei francesa n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, relativa à confiança na economia digital.

O utilizador é o único responsável pelo conteúdo que publica, pela sua licitude, bem como pelo respeito dos direitos de terceiros e da regulamentação aplicável, nomeadamente em matéria de dados pessoais quando a sua aplicação os recolha.

É proibido publicar conteúdos ilícitos, nomeadamente: conteúdos contrafeitos, difamatórios, que incitem ao ódio ou à violência, de carácter pedopornográfico, ou destinados a realizar uma burla, um phishing ou uma usurpação de identidade.

Qualquer conteúdo manifestamente ilícito pode ser comunicado para contact@urbuilder.fr. A SARL UBD - URBESTDESIGN reserva-se o direito de suspender sem aviso prévio a publicação de uma aplicação cujo conteúdo seja manifestamente ilícito ou prejudique o bom funcionamento do serviço.

A suspensão de uma publicação não implica a eliminação do projeto do utilizador, que conserva o acesso ao seu código.

4. Registo e conta de utilizador

Para aceder às funcionalidades do painel, o utilizador deve criar uma conta fornecendo um endereço de correio eletrónico válido e uma palavra-passe. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas.

O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as ações efetuadas a partir da sua conta.

5. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários aos bons costumes. É nomeadamente proibido gerar conteúdos que lesem os direitos de terceiros, tentar contornar as limitações do serviço ou perturbar o seu funcionamento.

6. Propriedade intelectual

O conjunto dos elementos que constituem o site UrBuilDer está protegido pelo direito da propriedade intelectual e pertence à SARL UBD - URBESTDESIGN. O código das aplicações geradas pela IA a pedido do utilizador pertence ao utilizador.

7. Responsabilidade

A SARL UBD - URBESTDESIGN emprega todos os meios razoáveis para assegurar um acesso de qualidade, mas não pode garantir uma disponibilidade permanente nem a ausência de erros nos conteúdos gerados pela IA. O utilizador é o único responsável pela utilização do código gerado, pela sua integração nos seus projetos e pelo conteúdo das aplicações que publica.

8. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é detalhado na nossa Política de privacidade, acessível em /legal/privacy. Nos termos do RGPD, o utilizador dispõe de direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados.

9. Resolução

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento nas definições ou contactando contact@urbuilder.fr. A SARL UBD - URBESTDESIGN reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta em caso de violação das presentes condições.

10. Direito aplicável

As presentes condições estão sujeitas ao direito francês. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de La Rochelle, França, salvo acordo amigável prévio.